Em 14 de agosto de 2018 foi ratificada a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, que tem como objetivo padronizar a segurança na coleta e uso de dados pessoais de terceiros.
A lei nº 13.709/2018 entrou em vigor em setembro de 2020, trazendo mudanças significativas na gestão de informações, impedindo o compartilhamento sem a expressa autorização e acarretando em importantes sanções caso alguma norma seja descumprida.
Assim, o cuidado com os dados deixou de ser preocupação individual para tornar-se responsabilidade coletiva, fazendo com que tanto estabelecimentos públicos quanto privados passassem a vigiar mais de perto essas questões, justamente para evitar qualquer tipo de problema.
Dentre os setores que mais precisam de atenção no cumprimento dessa lei, a área da saúde é um dos destaques.
Afinal, basta observar a quantidade de informações coletadas em um atendimento médico para perceber o volume de dados pessoais obtidos e processados pelos estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e consultórios.
Tudo isso é necessário para a correta identificação do paciente e acompanhamento de seu quadro ou tratamento, então deixar de lidar com esses dados não é uma opção.
Além disso, o atendimento médico pressupõe agilidade, então não é possível utilizar uma ferramenta que mantenha os dados seguros porém inacessíveis, uma vez que isso atrapalharia no andamento da consulta.
Então, como realizar, manter e atualizar cadastros médicos de forma simples e, ainda assim, de acordo com as normas de segurança e sigilo de dados vigentes?
A resposta para essa pergunta está em uma ferramenta que, além de auxiliar no manejo desses dados, conta com funcionalidades que trazem ainda mais praticidade para o cotidiano de clínicas e consultórios: o software médico.
Saiba mais sobre o sistema a seguir:
Software médico e proteção de dados
Um bom sistema de gestão médica permite cadastrar pacientes com a coleta de dados básicos, criando um histórico personalizado no qual ficarão salvas as informações referentes àquele indivíduo, que podem ser atualizadas a cada nova consulta.
Essas informações são salvas automaticamente no sistema de armazenamento em nuvem, que mantém os dados seguros contra vazamentos e/ou acessos indevidos.
Isso ocorre porque essa tecnologia independe de um dispositivo eletrônico único para funcionar, então mesmo que haja a invasão de um computador, por exemplo, os dados estão protegidos por serem armazenados externamente.
Esse banco de dados, por sua vez, somente pode ser acessado mediante identificação, uma barreira a mais para evitar que pessoas mal intencionadas tenham acesso a informações sigilosas.
Além disso, embora o software médico possa ser utilizado em diversos setores dentro de um mesmo estabelecimento – como financeiro, corpo médico, administrativo, entre outros – é possível definir diferentes níveis de acesso às informações nele contidas.
Na prática, isso significa que cada setor somente poderá visualizar dados relevantes à sua atuação.
Ou seja: os profissionais de saúde não têm acesso a informações financeiras e vice-versa, o que ajuda a preservar o sigilo médico e a privacidade de cada paciente.
É preciso ressaltar também a praticidade que um sistema para clínicas e consultórios traz para os tratamentos interdisciplinares.
Com eles, é possível compartilhar dados sobre um determinado paciente com uma junta médica, com objetivo de encontrar o melhor e mais completo tratamento, especialmente em casos mais graves.
A ferramenta permite a inclusão de emendas no prontuário do paciente, então a cada consulta o profissional de saúde pode atualizar o histórico, informando quais foram os passos dados no tratamento naquela ocasião.
Essa comunicação é extremamente segura, uma vez que ocorre internamente e não apresenta riscos de interceptações por pessoas não autorizadas.
Vale lembrar que o compartilhamento dessas informações deve ser feito mediante ciência e autorização do paciente, de forma a jamais colocar em risco o sigilo e a ética médica.
Punições aplicadas no descumprimento às normas da LGPD
Veja o que você evita ao adotar um software médico de confiança, adequado às normas da Lei Geral de Proteção de Dados:
- Advertência com prazo para resolução do problema de violação de dados;
- Multa diária com valor definido de acordo com a gravidade da infração e faturamento do estabelecimento, podendo chegar a R$50 milhões;
- Publicização da infração, que compromete a imagem da clínica ou consultório perante a opinião pública e pode gerar prejuízos financeiros incalculáveis;
- Bloqueio temporário no uso dos dados;
- Exclusão total das informações coletadas e proibição definitiva do manejo de dados de terceiros.
Ou seja, a dor de cabeça é imensa e é melhor evitá-la antes que aconteça!
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